05/09/2025 09:05

Prazo em Curso
05/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs negativos.
21/08/2025 09:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:02

Emissão da Relação
04/08/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 14:49

Prazo em Curso
16/07/2025 14:47

Expedição de Carta.
16/07/2025 14:47

Expedição de Carta.
24/06/2025 12:29

Autos preparados para expedição
26/05/2025 04:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 04:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 08:02

Prazo em Curso
26/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Tomichá Borges (OAB 28295/MS) Processo 0820369-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ingrid Isabelle Rehbein - Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que condenou a embargante ao pagamento das custas processuais, em razão do não comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 02/12/2024.

Decido.

Inicialmente, recebo os embargos de declaração, por tempestivos (fls. 69/70).

Quanto ao mérito, notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação, tampouco demonstrada a sua impossibilidade de fazê-lo, entendo ausente motivo que justifique a pleiteada reconsideração de sua condenação ao pagamento das custas processuais, tal como prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Cumpre ressaltar que tal condenação pecuniária traduz sanção imposta pela desídia da embargante, por ausência injustificada a qualquer ato processual, não sendo a gratuidade judiciária capaz de afastá-la.

Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos (fls. 71/73) negando-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença de f.67.

Intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Após o decurso do prazo, arquivem-se, inscrevendo-se o débito em dívida ativa, na hipótese de não recolhimento da taxa judiciária.

I.
25/03/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 11:06

Emissão da Relação
13/03/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:18

Registro de Sentença
13/03/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Tomichá Borges (OAB 28295/MS) Processo 0820369-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ingrid Isabelle Rehbein - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Notadamente em razão da ausência injustificada da autora à audiência designada para o dia 02.12.2024 (f. 65), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I.".
21/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 11:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 11:03

Emissão da Relação
18/12/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:50

Registro de Sentença
18/12/2024 15:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
04/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 02:17:23, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/11/2024 07:06

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Tomichá Borges (OAB 28295/MS) Processo 0820369-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ingrid Isabelle Rehbein - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
25/11/2024 23:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:04

Emissão da Relação
21/11/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 18:55

Expedição de Carta.
30/10/2024 18:55

Expedição de Carta.
30/10/2024 17:07

Autos preparados para expedição
30/10/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/10/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/10/2024 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 15:51

Juntada de NULL
02/10/2024 10:44

Prazo em Curso
02/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:35

Autos preparados para expedição
30/09/2024 14:01

Autos preparados para expedição
30/09/2024 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:20

Emissão da Relação
30/08/2024 11:20

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:20

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 13:44

Autos preparados para expedição
29/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2024 10:29

Autos preparados para expedição
29/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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