29/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0805296-88.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daniel Battistotti Vilela - Trata-se de pedido de retificação da partilha, visto aquela referida na sentença de homologação não contemplou todo o patrimônio inventariado (f. 136/137).

E de fato, conquanto a sentença proferida nos autos, tenha homologado a partilha dos bens deixados pelo falecido, detecta-se que mencionou o esboço de f. 116, o qual, contudo, não contemplou o imóvel com matrícula n. 70.101, sobre o qual o falecido possuía 1/7, emergindo daí a nota de exigência trazida às f. 138.

Nesse passo, tratando-se de erro material, retifico a sentença (f.75/76) para constar da seguinte forma: "Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 Código de Processo Civil, homologo a partilha de f. 116, com a retificação de f. 136/137, quanto aos bens deixados pelo de cujus Paulo Vilela de Souza, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil." No mais, a sentença fica inalterada.

Ao cartório, para as providências.

Intime-se.
15/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:11

Recebidos os autos
04/04/2025 18:11

Decisão ou Despacho
25/03/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:31

Processo Reativado
25/03/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0805296-88.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daniel Battistotti Vilela - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 Código de Processo Civil, homologo a partilha de f. 116, do bem deixado pelo de cujus Paulo Vilela de Souza, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, carta de adjudicação e, ou alvará judicial, conforme o artigo 655 do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, contudo, suspendendo-se a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária gratuita ora concedida.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I.C.
03/12/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:56

Recebidos os autos
31/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:56

Homologação do Pedido
16/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:38

Recebidos os autos
25/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:46

Recebidos os autos
30/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 17:48

Recebidos os autos
27/02/2024 17:48

Decisão ou Despacho
20/10/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 17:41

Recebidos os autos
22/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 18:38

Recebidos os autos
16/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:49

Recebidos os autos
17/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:59

Recebidos os autos
08/12/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 23:56

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 15:08

Recebidos os autos
23/11/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 17:36

Recebidos os autos
11/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 01:38

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:03

Recebidos os autos
19/08/2022 12:03

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 16:00

Recebidos os autos
15/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 01:39

Decorrido prazo de parte
13/05/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 17:03

Recebidos os autos
11/03/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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