TJMS - 0864272-20.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJA

CPF *08.***.*59-07

Advogados

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

OAB: 23449/MS

CPF *02.***.*26-15

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDA -EPP

CNPJ: 16.881.491/0001-67

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZINNEO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Rafael Gazinneo (OAB 23495/CE), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0864272-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Araujo Carange Azambuja - Réu: Comercial Mrn de Chocolates Ltda - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.

  • 01/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Rafael Gazinneo (OAB 23495/CE), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0864272-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Araujo Carange Azambuja - Réu: Comercial Mrn de Chocolates Ltda - Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para condenar, a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da Requerente, no montante que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).

    O valor acima deve ser atualizado monetariamente (correção monetária) pelo IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), desde o arbitramento.

    Já os jurosde mora incidirão desde o evento danoso, em 25/05/2024 (Súmula 54 do STJ) e, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da taxaSelic(art. 406, § 1º, CC).

    Julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação atualizado, em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2025 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Rafael Gazinneo (OAB 23495/CE), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0864272-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Araujo Carange Azambuja - Réu: Comercial Mrn de Chocolates Ltda - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 158-191, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 18/02/2025 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:14

    de Conciliação

  • 17/02/2025 15:13

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2025 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:08

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2024 01:08

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2024 01:08

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2024 01:08

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0864272-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Araujo Carange Azambuja - Réu: Comercial Mrn de Chocolates Ltda - Despacho fls. 132-133:

    Vistos. 1.

    Com base nos documentos de f. 36/70, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

    Lance-se a respectiva tarja. 2.

    Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

    Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

    Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

    Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

    Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

    Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

    Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

    Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

    Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

    Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

    A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2024 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2024 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 09:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/11/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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