18/06/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 10:15

Recebidos os autos
20/04/2025 10:15

Decisão ou Despacho
15/04/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 14:45

de Conciliação
19/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0865745-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva de Souza Flores de Amorim - Réu: Banco Master S.a - Despacho fls. 88-89:

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 24/86, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 17:45

Recebidos os autos
26/11/2024 17:45

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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