TJMS - 0827901-21.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

YASMIN REZENDE SARAIVA

CPF *47.***.*96-17

Advogados

RAFHAELLA ABREGO CHEDE

OAB: 20524/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 07:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:42

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

    No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

    Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

    I.

  • 20/08/2025 10:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 10:06

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 13:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 18:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 18/06/2025 16:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 16:25

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:06

    Registro de Sentença

  • 09/06/2025 17:06

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/06/2025 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/05/2025 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/05/2025 07:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2025 08:27

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 06:29

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafhaella Abrego Chede (OAB 20524/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0827901-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Yasmin Rezende Saraiva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, confirmo a tutela concedida, determinando a sustação dos efeitos do protesto indicado às fls. 38 e 35, no valor de R$613,48, protestado em 05.11.2024. (fl. 41), nos termos do artigo 487, I do CPC.

    Após o trânsito em julgado da sentença, determino seja oficiado ao 1º Ofício de Protesto de Títulos Cambiais da Comarca de Campo Grande/MS para que promova a sustação dos efeitos do protesto de fls. 28 e 35, de modo definitivo, objeto desta ação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 28/04/2025 11:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 11:18

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:32

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 17:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/04/2025 16:07

    Expedição de NULL.

  • 07/04/2025 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/04/2025 01:52:42, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 07/04/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/02/2025 16:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 05/02/2025 16:27

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/02/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafhaella Abrego Chede (OAB 20524/MS) Processo 0827901-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Yasmin Rezende Saraiva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 11/12/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 11:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/12/2024 11:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 11:33

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 11:17

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2024 16:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:45

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/12/2024 16:24

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2024 14:13

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafhaella Abrego Chede (OAB 20524/MS) Processo 0827901-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Yasmin Rezende Saraiva - Vistos etc.

    Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, notadamente o comprovante de f. 34, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que reconsidero a Decisão de fls. 29/30 e defiro o requerimento de antecipação de tutela, determinando a sustação dos efeitos do protesto indicado às fls. 38 e 35, no valor de R$613,48, protestado em 05.11.2024.

    Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos Cambiais da Comarca de Campo Grande/MS para que promova a sustação dos efeitos do protesto de fls. 28 e 35.

    I.

  • 28/11/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2024 19:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 19:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafhaella Abrego Chede (OAB 20524/MS) Processo 0827901-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Yasmin Rezende Saraiva - Vistos etc.

    Intime-se a autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos a certidão do protesto que pretende a exclusão, sob pena de indeferimento.

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

    I.

  • 25/11/2024 23:22

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 20:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 18:15

    Informação do Sistema

  • 13/11/2024 18:15

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/11/2024 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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