TJMS - 0019259-42.1998.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 16:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/06/2025 15:39 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/03/2025 17:09 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            20/12/2024 17:17 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 19:40 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 19:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0019259-42.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            06/12/2024 21:58 Publicado ato_publicado em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 08:29 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/12/2024 08:47 Autos preparados para expedição 
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                                            05/12/2024 08:23 Emissão da Relação 
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                                            30/10/2024 15:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/10/2024 15:50 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 15:50 Registro de Sentença 
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                                            30/10/2024 15:50 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 19:15 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 19:15 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            05/06/2024 16:47 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2024 12:09 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2023 09:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2023 18:48 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2023 18:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 10:57 Autos preparados para expedição 
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                                            01/12/2023 14:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/12/2023 14:12 Extinta parcialmente a execução fiscal 
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                                            05/07/2023 16:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/01/2019 15:11 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2018 15:34 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            13/12/2018 15:34 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018. 
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                                            13/12/2018 10:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/09/2018 08:29 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2018 09:33 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2018 09:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2018 15:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/08/2018 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2018 18:01 Conclusos para decisão 
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                                            26/04/2018 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2018 17:58 Processo convertido em eletrônico 
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                                            26/04/2018 17:43 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2018 17:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/01/2016 14:54 Transferência da Conclusão 
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                                            30/07/2014 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2014 17:10 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            11/06/2014 15:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/05/2014 14:05 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            25/01/2013 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            27/11/2012 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            26/11/2012 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/11/2012 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2012 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2011 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            13/12/2011 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/12/2011 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            25/11/2011 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            23/11/2011 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            22/11/2011 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/11/2011 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2011 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2011 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            10/03/2011 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            16/02/2011 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2011 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            28/01/2011 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            25/01/2011 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            01/03/2010 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            23/02/2010 12:00 Despacho Proferido 
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                                            23/02/2010 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2010 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            02/02/2010 12:00 Aguardando Juntada de Petição 
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                                            22/01/2010 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            11/12/2009 12:00 Aguardando Juntada de Petição 
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                                            03/12/2009 12:00 Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município 
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                                            15/05/2006 12:00 Autos em Carga ao Procurador do Municipio 
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                                            25/05/2005 12:00 Aguardando Vista ao Procurador do Município 
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                                            30/01/2004 12:00 Aguardando Juntada de Mandado 
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                                            19/11/2002 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            02/01/2002 12:00 Aguardando Expedição de Mandado 
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                                            21/09/2001 12:00 Aguardando Expedição de Mandado 
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                                            04/09/2001 12:00 Termo de Juntada 
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                                            31/07/2001 12:00 Termo de Juntada 
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                                            09/07/2001 12:00 Processo Redistribuído por Direcionamento 
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                                            18/12/2000 12:00 Vista 
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                                            18/01/2000 12:00 Autos em Carga 
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                                            18/11/1999 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            09/09/1998 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/07/2001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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