TJMS - 0800156-10.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Michele Calixto Ferreira (OAB 12323/MS), Ivanice Jardim Correa - réu-revel Processo 0800156-10.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isanira Maria Marchezi - Exectda: Ivanice Jardim Correa - Vistos, etc. 1 – PEDIDO DE F. 122-124: o requerimento em questão foi manejado antes da sentença, devendo o interessado adequar a inicial à sentença proferida, emendando-a em quinze dias, sob pena de extinção. Às diligências. 2 – A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se -
19/06/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:25
Realizado cálculo de custas
-
24/04/2025 16:35
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2025 15:25
Evolução da Classe Processual
-
31/01/2025 15:22
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:20
Transitado em Julgado em data
-
29/11/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Michele Calixto Ferreira (OAB 12323/MS) Processo 0800156-10.2021.8.12.0001 - Monitória - Autora: Isanira Maria Marchezi - Ré: Ivanice Jardim Correa - 3 - DISPOSITIVO.
I - Ante o exposto, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil.
I.1 - Nos termos da tese firmada no REsp 1556834/SP, objeto do Tema Repetitivo nº 942, "a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação", devendo ser aplicado o índice IGPM-FGV e juros simples de 1% ao mês.
II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.
III - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).
Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se. -
28/11/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:25
Recebidos os autos
-
01/11/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:25
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2024 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 03:16
Decorrido prazo de parte
-
04/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:38
Juntada de tipo de documento
-
27/12/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:53
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 12:25
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:18
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 07:05
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:37
Recebidos os autos
-
02/05/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
02/01/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2022 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 21:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 21:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:46
Recebidos os autos
-
07/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2021 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2021 11:30
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:49
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2021 15:49
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2021 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:47
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2021 15:47
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2021 20:20
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 22:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:05
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2021 08:25
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2021 09:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 17:07
Recebidos os autos
-
05/03/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2021 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:08
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:08
Decisão ou Despacho
-
15/01/2021 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 15:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/01/2021 14:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019390-17.1998.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Isaltino da Silva Vieira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2001 16:58
Processo nº 0823677-62.2013.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Joao Carlos Aranha Cassemiro
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2013 11:44
Processo nº 0903321-88.2012.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Mag Comunicacao LTDA
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2012 07:32
Processo nº 0932592-93.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Adailton da Silva Moraes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2022 18:01
Processo nº 0943271-55.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Doridete Ramona Rios Figueiredo Gutierre...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2022 17:09