TJMS - 0806211-04.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA GOMES GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FATIMA REGINA SOUZA CANDIDO

OAB: 18665/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Gomes Guimaraes (OAB 8701/MS), Fatima Regina Souza Candido (OAB 18665/MS) Processo 0806211-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Mendes da Costa Junior - Reqda: Maria Aparecida de Araújo Borges - Sentença fls. 227-233: ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.

    Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/03/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:11

    Homologada a Transação

  • 03/03/2023 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 08:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2022 16:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2022 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 12:54

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2022 16:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/05/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 13:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2022 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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