02/08/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
14/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:50

Recebidos os autos
23/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0804349-03.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adauto Pacheco Varjão - Exectdo: Agnaldo Vilela Batista - SENTENÇA: Indefiro o pedido de p. 115, porque já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado.

Destaco que o princípio da economicidade que norteia a despesa pública, conceito inerente também à administração da Justiça, não permite a repetição de diligências que não se mostrem aptas para efetivação do direito.

Ademais, consigno que cabe a extinção do processo em razão da não localização de bens.

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.
14/06/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:39

Recebidos os autos
25/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
10/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:20

INCONSISTENTE
22/03/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0804349-03.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adauto Pacheco Varjão - Exectdo: Agnaldo Vilela Batista - Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, posto que, conforme documento de p. 57 o requerimento já foi deferido e a tentativa de bloqueio de valores restou frustrada (p. 58).

Assim, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato deixo de acolher o pedido.

Com relação ao requerimento de pesquisa pelo sistema RENAJUD, indefiro o pedido de pesquisa de automóveis, porque a pesquisa já foi realizada, conforme se verifica no extrato de p. 49.

Posto isto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
16/03/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:33

Recebidos os autos
09/03/2023 15:33

Decisão ou Despacho
01/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
19/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:54

Recebidos os autos
16/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:14

Juntada de Ofício
16/01/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:48

Expedição de Ofício.
07/11/2022 13:12

Recebidos os autos
07/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
20/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:19

Juntada de Mandado
06/10/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:23

Expedição de Mandado.
23/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
22/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:38

Recebidos os autos
08/08/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
11/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:35

Recebidos os autos
01/07/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
07/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:21

Juntada de Mandado
06/06/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:11

Juntada de Mandado
19/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:14

Expedição de Mandado.
28/03/2022 09:14

Expedição de Mandado.
28/03/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:29

Recebidos os autos
25/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:15

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:41

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:58

INCONSISTENTE
18/03/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
07/03/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 16:04

Recebidos os autos
22/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:52

Conclusos para decisão
13/12/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 17:11

Recebidos os autos
11/11/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:10

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:52

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:52

INCONSISTENTE
20/10/2021 12:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
20/10/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:12

Juntada de Informações
07/10/2021 16:12

Recebidos os autos
07/10/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:00

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:23

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
27/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 14:43

Recebidos os autos
17/09/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
20/08/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
19/08/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2021.
23/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
22/07/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:28

Expedição de Certidão.
13/07/2021 08:28

INCONSISTENTE
09/07/2021 15:20

Recebidos os autos
09/07/2021 15:20

Determinada Requisição de Informações
09/07/2021 08:33

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:28

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:26

Processo Reativado
08/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2019 22:05

Arquivado Definitivamente
28/06/2019 21:08

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 10:39

Recebidos os autos
25/06/2019 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 10:38

Homologada a Transação
04/06/2019 14:32

Conclusos para julgamento
04/06/2019 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2019 09:09

Juntada de Mandado
07/05/2019 09:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 09:09

Juntada de Mandado
07/05/2019 09:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2019 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/06/2019 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/03/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.
28/03/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:06

Expedição de Mandado.
28/03/2019 12:06

Expedição de Mandado.
27/03/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:30

Expedição de Certidão.
27/03/2019 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2019 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/03/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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