TJMS - 0217800-74.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/03/2025 12:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/03/2025 12:13 Transitado em Julgado em data 
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                                            15/02/2025 08:16 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025. 
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                                            05/12/2024 10:13 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Rosmary Lamontano - réu-revel Processo 0217800-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosmary Lamontano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            25/11/2024 22:45 Publicado ato_publicado em 25/11/2024. 
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                                            25/11/2024 08:33 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2024 08:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 11:53 Autos preparados para expedição 
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                                            22/11/2024 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/11/2024 07:33 Emissão da Relação 
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                                            23/10/2024 15:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/10/2024 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 15:58 Registro de Sentença 
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                                            23/10/2024 15:58 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 01:22 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 01:22 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 13:03 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 07:41 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2024 16:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2024 01:12 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 15:19 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 15:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 09:53 Autos preparados para expedição 
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                                            03/03/2024 09:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/03/2024 09:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/11/2023 03:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/11/2023 15:57 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2023 01:49 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/06/2023 12:51 Conclusos para decisão 
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                                            28/06/2023 10:04 Juntada de Ofício 
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                                            17/01/2023 01:27 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/01/2023 17:17 Prazo em Curso 
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                                            11/09/2022 02:28 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022. 
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                                            01/09/2022 09:26 Informação do Sistema 
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                                            23/07/2022 02:34 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2022 17:55 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2022 17:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2022 11:23 Autos preparados para expedição 
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                                            10/07/2022 09:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/07/2022 09:57 Outras Decisões 
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                                            07/12/2021 00:18 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/11/2021 00:25 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/10/2021 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            17/09/2020 13:14 Conclusos para decisão 
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                                            17/09/2020 11:24 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            16/09/2020 14:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/07/2020 00:35 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2020 14:05 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2020 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2020 07:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/06/2020 07:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2020 15:09 Conclusos para julgamento 
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                                            14/05/2020 18:32 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            14/05/2020 18:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020. 
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                                            18/10/2019 03:34 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2019 18:41 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2019 18:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2019 09:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/10/2019 09:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2019 17:05 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2018 12:10 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            26/10/2018 12:28 Processo Desarquivado 
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                                            26/10/2018 09:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2018 13:29 Arquivado Provisoriamente 
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                                            19/10/2018 09:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018. 
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                                            05/07/2018 10:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/06/2018 03:52 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/06/2018 11:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2018 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2018 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2018 08:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/05/2018 08:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2016 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2016 09:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/11/2016 13:09 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2016 20:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2016 17:54 HP/Baixa da parte 
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                                            25/10/2016 17:27 Juntada de Mandado 
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                                            25/10/2016 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2008 12:00 Mandado Emitido 
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                                            17/11/2005 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            27/09/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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