04/09/2025 12:20

Prazo em Curso
04/09/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da Sentença de fls.360/361: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspendo a execução em razão da gratuidade judicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
03/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:01

Emissão da Relação
25/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:04

Registro de Sentença
25/08/2025 19:04

Com Resolução do Mérito
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:46

Conclusos para julgamento
18/08/2025 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
08/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:50

Prazo em Curso
06/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:47

Emissão da Relação
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:18

Prazo em Curso
14/07/2025 14:36

Documento Digitalizado
09/07/2025 07:41

Prazo em Curso
09/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 18:58

Expedição de Carta.
08/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:45

Emissão da Relação
08/07/2025 07:45

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:02

Prazo em Curso
24/06/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802747-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciely Marques da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar de f. 329-330.
19/06/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:43

Emissão da Relação
18/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:11

Prazo em Curso
13/06/2025 15:59

Prazo em Curso
13/06/2025 15:59

Documento Digitalizado
13/06/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802747-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciely Marques da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Diante dos quesitos complementares apresentados às f. 318-320, intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo.

Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor do perito.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
12/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 18:30

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 08:59

Autos preparados para expedição
12/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 08:10

Emissão da Relação
11/06/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:00

Prazo em Curso
31/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:44:30, 2ª Vara Cível.
13/05/2025 10:01

Prazo em Curso
13/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802747-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciely Marques da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
12/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 08:02

Emissão da Relação
09/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:12

Prazo em Curso
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:05

Prazo em Curso
18/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:52

Prazo em Curso
26/02/2025 09:17

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802747-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciely Marques da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 29 de abril de 2025, às 08:40 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
25/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 15:44

Documento Digitalizado
25/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 14:15

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:19

Prazo em Curso
24/02/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 12:16

Emissão da Relação
19/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:19

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 08:40:00, 2ª Vara Cível.
04/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:15

Prazo em Curso
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:00

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802747-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciely Marques da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
28/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:25

Emissão da Relação
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 09:18

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802747-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciely Marques da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
10/12/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 12:51

Emissão da Relação
02/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 15:43

Prazo em Curso
08/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 08:31

Prazo em Curso
03/09/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:39

Prazo em Curso
02/09/2024 14:30

Expedição de Carta.
02/09/2024 09:30

Emissão da Relação
02/09/2024 09:29

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:58

Recebida petição inicial
27/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:05

Informação do Sistema
27/08/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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