TJMS - 0826502-62.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

FRANCISCO GRISAI

Polo Passivo

Partes

PEDRO FRANCO

CPF *22.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 12:24

    Transitado em Julgado em data

  • 15/02/2025 08:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

  • 05/12/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Pedro Franco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0826502-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 22:44

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 07:51

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:10

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 10:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:42

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:41

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2024 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2024 09:20

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 19/05/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/04/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2020 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

  • 15/12/2019 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 08/07/2019 14:54

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2014 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 29/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/09/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/08/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 26/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2002

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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