TJMS - 0031657-45.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

VIPU - VIACAO IPU LTDA.

CNPJ: 12.290.227/0027-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:54

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Vipu - Viação Ipu Ltda. - réu-revel Processo 0031657-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vipu - Viação Ipu Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/12/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 23:57

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 23:51

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 20:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:15

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 06:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

  • 01/03/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2024 17:42

    Juntada de NULL

  • 14/07/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 05:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2021 15:48

    Prazo em Curso

  • 20/11/2020 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 17:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

  • 03/09/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

  • 16/01/2018 07:01

    Prazo em Curso

  • 25/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 12:05

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2017 18:47

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2017 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 16:40

    HP/Baixa da parte

  • 06/02/2017 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 12:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2015 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2015 11:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2015 11:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/06/2014 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de NULL

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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