TJMS - 0902393-98.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 19:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/06/2025 19:28 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/03/2025 10:43 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            20/12/2024 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 14:14 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação Julio Cesar Fernandes Reis - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902393-98.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Fernandes Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            06/12/2024 21:45 Publicado ato_publicado em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 08:29 Autos preparados para expedição 
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                                            06/12/2024 08:19 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/12/2024 06:58 Emissão da Relação 
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                                            29/11/2024 21:56 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 21:56 Registro de Sentença 
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                                            29/11/2024 21:56 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            29/11/2024 04:12 Conclusos para julgamento 
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                                            29/11/2024 04:12 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            05/06/2024 14:39 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2024 09:50 Processo Desarquivado 
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                                            25/12/2023 03:35 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/11/2023 02:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            01/08/2023 02:48 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/04/2023 13:52 Arquivado Provisoriamente 
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                                            05/02/2023 02:40 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023. 
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                                            30/01/2023 00:41 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2023 14:11 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2023 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 08:33 Autos preparados para expedição 
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                                            10/01/2023 09:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/01/2023 09:31 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            27/12/2022 02:53 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/11/2022 12:10 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2022 16:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/08/2022 02:58 Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022. 
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                                            29/07/2022 02:02 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2022 15:27 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2022 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2022 18:46 Autos preparados para expedição 
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                                            28/06/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/06/2022 15:36 Expedição de Carta. 
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                                            10/06/2022 15:32 Expedição em análise para assinatura 
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                                            23/03/2022 16:03 Autos preparados para expedição 
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                                            11/03/2022 14:35 Expedição em análise para assinatura 
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                                            04/02/2022 12:52 Autos preparados para expedição 
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                                            01/02/2022 12:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 12:05 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2022 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2022 17:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2021 12:49 Autos preparados para expedição 
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                                            06/12/2021 14:30 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/12/2021 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2021 17:39 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2021 16:04 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            02/12/2021 15:35 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021. 
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                                            04/09/2020 02:05 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2020 10:49 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2020 10:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/05/2020 09:32 Expedição de Carta. 
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                                            11/05/2017 12:58 HP/Baixa da parte 
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                                            05/10/2016 08:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/10/2016 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/09/2016 23:46 Conclusos para despacho 
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                                            22/09/2016 23:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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