TJMS - 1403377-81.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/05/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 16:08
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/04/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403377-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Jaime Azeredo Lima Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Agravado: Miguel Lopes Diaz (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Caroline Lopes Diaz Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para a fixação do valor dosalimentosprovisórios, impõe-se a análise dobinômionecessidade do alimentado e possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1.º, do Código Civil.
In casu, não há que se falar em redução, porque há elementos nos autos demonstrando a compatibilidade dos rendimentos do alimentante com o valor fixado na origem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2023 18:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2023 07:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 18:35
Recebidos os autos
-
11/04/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/03/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403377-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Jaime Azeredo Lima Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Agravado: Miguel Lopes Diaz (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Caroline Lopes Diaz Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante somente para os fins deste recurso.
Comunique-se o Juízo de origem.
Publique-se.
Intime-se. -
16/03/2023 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/03/2023 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2023 18:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/03/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 06:28
INCONSISTENTE
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15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403377-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Jaime Azeredo Lima Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Agravado: Miguel Lopes Diaz (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Caroline Lopes Diaz Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/03/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2023 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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