04/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:47

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0004030-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, acolho a preliminar arguida pela requerida e, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Maria Auxiliadora Pereira do Nascimento, na presente Ação de Responsabilidade por Vício do Produto c/c Danos Morais, que move em desfavor de Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
03/12/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Recebidos os autos
25/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Homologada a Transação
25/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:20

de Conciliação
18/09/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900148-85.2014.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

J a Magalhaes ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2014 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0816260-44.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Belarmino Ferraz de Rezende

Advogado: Pedro Antonio Pegolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2002 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0911252-25.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Reinaldo Perez

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0915323-85.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juscenilda Luiz de Lima Silva - ME

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0936624-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jonas Godoy Barreto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 20:12

Exibir Processo