21/03/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0811369-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Succhy - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários corretos para a expedição de alvará (p. 315).
17/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:02

Recebidos os autos
18/02/2025 15:02

Decisão ou Despacho
17/02/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0811369-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Succhy - Fica a parte autora intimada do comprovante de pagamento juntado aos autos para manifestar-se em 05 (cinco) dias, bem como informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
13/02/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:19

Processo Reativado
21/01/2025 19:56

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:40

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0811369-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Succhy - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Helena Succhy, nesta ação indenizatória por dano material e moral, movida em desfavor de Latam Airlines Group S/A para o fim de I- condenar a requerida a indenizar a requerente no valor de R$ 499,99 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pelos danos materiais, atualizada monetariamente pelo IPCA a contar do evento danoso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II- Julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
03/12/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:50

Recebidos os autos
02/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:50

Homologada a Transação
02/12/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:42

de Conciliação
01/10/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:45

de Conciliação
06/08/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 21:11

Recebidos os autos
03/06/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800915-16.2022.8.12.0008

Sergio de Jesus Paula

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0841923-96.2019.8.12.0001

Leodair Pereira Monteiro

Maria Aida Cavalheiro

Advogado: Alvaro Vital de Oliveira Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800915-16.2022.8.12.0008

Sergio de Jesus Paula

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0836042-65.2024.8.12.0001

Douglas Emanuel Fernandes Haran

Posto Seara LTDA

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0808453-98.2024.8.12.0001

Ana Maria Barbosa Marques Dib

Martinho Marques da Silva

Advogado: Thiago Possiede Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 09:36

Exibir Processo