TJMS - 0000705-88.2024.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:49
Apensado ao processo numero do processo
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05/12/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), Helio Valner Martines Lorenzon (OAB 27936/MS) Processo 0000705-88.2024.8.12.0020 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Lucas Machado da Rocha Farias - Intimação de todo teor da decisão de f. 34/35, cujo tópico final segue transcrito: "Assim, considerando-se que o autuado foi flagrado em uma das hipóteses do art. 302, do Código de Processo Penal, e atendidas as providências do art. 306, do mesmo diploma legal, não vislumbro irregularidades que imponham o relaxamento da prisão e, portanto, homologo o presente auto de prisão em flagrante.
II - Da liberdade provisória Consta dos autos, que a liberdade provisória já foi concedida pela própria Autoridade Policial, condicionando-a, contudo, ao recolhimento da fiança arbitrada, o que está em conformidade com os art. 321, 322 e 325, I, todos do Código de Processo Penal, não merecendo qualquer reparo, até porque ausentes os pressupostos necessários à decretação da prisão preventiva ou à aplicação de outra medida cautelar (CPP, arts. 282, 312 e 313).
Além disso, o autuado já está em liberdade, pois recolheu a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, com a observância dos preceitos legais.
Encaminhe-se cópia desta decisão à Autoridade Policial para ciência e comunique-se o Ministério Público Estadual.
Feito isso, arquive-se, mantendo-se os autos apensando ao inquérito policial ou futura ação penal quando proposta.
Rio Brilhante/MS, datado e assinado digitalmente.
Juliano Luiz Pereira Juiz de Direito em Substituição Legal" -
04/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 19:46
Recebidos os autos
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21/11/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 16:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:40
Recebidos os autos
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19/11/2024 17:40
Decisão ou Despacho
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15/11/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 17:48
Recebidos os autos
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04/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 16:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 16:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/11/2024 16:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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