06/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:25

Prazo em Curso
02/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:57

Emissão da Relação
30/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/06/2025 17:31

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2025 17:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 15:05

Prazo em Curso
27/05/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 18:23

Outras Decisões
22/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 13:51

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2025 13:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 18:44

Outras Decisões
24/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:34

Prazo em Curso
31/03/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809271-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/03/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:14

Emissão da Relação
13/03/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
10/03/2025 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 14:29

Prazo em Curso
22/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:26

Prazo em Curso
13/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809271-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
12/12/2024 15:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:44

Emissão da Relação
12/12/2024 06:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:32

Autos preparados para expedição
11/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Apelação
09/12/2024 08:25

Prazo em Curso
06/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809271-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho, em face da Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande/MS e do Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, conforme fundamentação supra.

Por sua vez, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Mantenho decisão de fls. 265/268.

Com relação ao valor da causa, à luz do artigo 292, §3º do CPC corrijo o valor atribuído à causa, que passa a ser R$ 44.052,84 (quarenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão nos autos.

Anote-se a Serventia o novo valor atribuído à causa, conforme disposto acima.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 04:43

Autos preparados para expedição
25/11/2024 04:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 04:25

Emissão da Relação
11/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:22

Registro de Sentença
11/11/2024 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/11/2024 11:05

Informação do Sistema
10/11/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2024 13:12

Expedição de NULL.
04/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:37

Prazo em Curso
27/06/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 09:57

Prazo em Curso
23/04/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 12:41

Emissão da Relação
23/04/2024 12:40

Expedição de Carta.
23/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 11:25:13, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/04/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 09:40

Outras Decisões
22/04/2024 18:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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