17/03/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:29

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420585-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cícero Leite da Silva Advogado: Eduardo Anderson Pereira (OAB: 14225/MS) Agravado: Rodrigo Souza Manieri Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: RMV Engenharia Sustentável Ltda Agravado: Michael Luiz Fernandes Margarejo Ementa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência satisfativa.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os fatos necessitam ser apurados, não havendo como, de plano, sem prova idônea e imparcial, concluir pela existência vício de vontade no acordo entabulado entre as partes, a ensejar o deferimento de liminar em prejuízo da agravada.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e desprovido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:09

Não-Provimento
17/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420585-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cícero Leite da Silva Advogado: Eduardo Anderson Pereira (OAB: 14225/MS) Agravado: Rodrigo Souza Manieri Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: RMV Engenharia Sustentável Ltda Agravado: Michael Luiz Fernandes Margarejo Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:06

Inclusão em pauta
11/02/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420585-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cícero Leite da Silva Advogado: Eduardo Anderson Pereira (OAB: 14225/MS) Agravado: Rodrigo Souza Manieri Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Agravado: RMV Engenharia Sustentável Ltda Agravado: Michael Luiz Fernandes Margarejo Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se ao MM Juiz(a) de primeiro grau.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
11/12/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:15

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420585-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cícero Leite da Silva Advogado: Eduardo Anderson Pereira (OAB: 14225/MS) Agravado: Rodrigo Souza Manieri Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia Agravado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Agravado: RMV Engenharia Sustentável Ltda Agravado: Michael Luiz Fernandes Margarejo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:45

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 08:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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