TJMS - 0818242-22.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:34
Baixa Definitiva
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03/06/2025 16:58
Transitado em Julgado em "data"
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29/05/2025 23:14
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 16:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 20:51
Recebidos os autos
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14/05/2025 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818242-22.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Alice Oliveira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 14:59
Não-Provimento
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30/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:21
Expedida/certificada
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09/04/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:18
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 08:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 08:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818242-22.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Alice Oliveira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/04/2025 18:43
Inclusão em pauta
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08/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/04/2025 18:13
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818242-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Alice Oliveira Lopes (Representado(a) por sua Mãe) DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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