05/08/2025 16:14

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:10

Documento Digitalizado
01/07/2025 09:13

Prazo em Curso
30/06/2025 14:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:53

Recebidos os autos
27/06/2025 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 09:52

Emissão da Relação
27/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 11:42

Autos preparados para expedição
22/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:41

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 16:15

Recebida petição inicial
15/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:24

Processo Reativado
15/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:32

Prazo em Curso
19/03/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0006378-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Domingas Heloisa Rodrigues de Lacerda, na presente ação indenizatória que move em desfavor de APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas, para o fim de: - Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; - Condenar a requerida a restituir, em dobro, a parte autora as parcelas descontadas no total de R$ 363,48 (trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), cujo montante, por ocasião do pagamento, deverá ser atualizada com correção monetária pelo IGPM, contado da data do desconto, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; e - Condenar a requerida a pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
18/03/2025 11:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 11:29

Prazo em Curso
18/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:22

Emissão da Relação
26/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:39

Registro de Sentença
26/02/2025 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/02/2025 17:27

Expedição de NULL.
20/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 03:46:29, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/01/2025 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:07

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0006378-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 11:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:14

Emissão da Relação
06/12/2024 10:00

Prazo em Curso
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/11/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 06:17:54, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/06/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:38

Autos preparados para expedição
14/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/06/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/03/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 16:05

Decretação de revelia
06/03/2024 18:16

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2024 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 13:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 18:02

Autos preparados para expedição
29/01/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/01/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/12/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:25

Autos preparados para expedição
30/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 11:57

Expedição de Carta.
27/11/2023 09:24

Autos preparados para expedição
24/11/2023 13:49

Autos preparados para expedição
24/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/11/2023 18:09

Informação do Sistema
23/11/2023 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 17:44

Documento Digitalizado
23/11/2023 17:44

Documento Digitalizado
23/11/2023 17:43

Documento Digitalizado
23/11/2023 17:40

Documento Digitalizado
23/11/2023 17:39

Documento Digitalizado
23/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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