30/01/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0801498-85.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leidiana Aparecida Mosqueira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leidiana Aparecida Mosqueira em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leidiana Aparecida Mosqueira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:34

Recebidos os autos
03/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:33

Homologada a Transação
03/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:09

Recebidos os autos
09/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 04:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:15

Recebidos os autos
25/04/2023 16:55

Decisão ou Despacho
23/02/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:25

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 18:25

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 18:25

Recebidos os autos
16/02/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:46

Recebidos os autos
13/02/2023 19:46

Declarada incompetência
09/02/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 08:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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