17/02/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 13:52

Recebidos os autos
15/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0810636-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Venâncio Spindola - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, declaro EXTINTO o processo ajuizado por Venâncio Spindola em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.....

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Venâncio Spindola em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 18:34

Recebidos os autos
03/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:34

Homologada a Transação
02/12/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:15

Recebidos os autos
07/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:51

Recebidos os autos
18/08/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 14:47

de Conciliação
31/07/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:46

Recebidos os autos
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 19:12

Recebidos os autos
10/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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