TJMS - 0003870-38.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:46
Recebidos os autos
-
15/02/2023 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 20:57
Processo Reativado
-
16/12/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 18:39
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 17:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0003870-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: OI S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, condenando a Requerida a proceder o cancelamento das cobranças denominadas "CAD TELEF" e à imediata devolução da quantia R$ 521,78 (quinhentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), referente à restituição dos valores pagos pelo Autor, em 14.09.2021, 11.01.2022, 11.11.2021, 11.03.2022, 13.12.2021 e 11.10.2021, segundo extratos bancários de páginas 07/12.
Mencionados valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir da data em que se efetivou o desembolso indevido, conforme consta dos mencionados extratos, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Julgo improcedente o pedido indenizatório na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
29/11/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2022 08:20
Homologada a Transação
-
13/11/2022 08:20
Recebidos os autos
-
13/11/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 17:17
Conclusos para julgamento
-
11/11/2022 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 16:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/10/2022 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
-
09/06/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:45
Recebidos os autos
-
16/05/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 10:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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13/05/2022 15:51
Conclusos para decisão
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13/05/2022 15:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2022 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 11:28
Expedição de Carta.
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12/04/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 14:42
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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11/04/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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