TJMS - 0910966-86.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABIO SEBASTIAO DURE

CPF *39.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 12:04

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 06/12/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabio Sebastiao Dure - réu-revel Processo 0910966-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Sebastiao Dure - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 23:07

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 14:00

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:59

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 13:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:09

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 28/06/2024 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

  • 02/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2024 14:07

    Juntada de NULL

  • 03/08/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 16:33

    Prazo em Curso

  • 29/03/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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