TJMS - 0203557-28.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:23
Transitado em Julgado em data
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15/02/2025 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
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05/12/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0203557-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Faustino Franco - Em vista do acima exposto, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 803, II, do CPC.
O juízo imprime prestígio à economia, celeridade e efetividade ao dispensar chamamento para os fins do art. 10 do CPC, dado que o exequente emitiu manifestação específica sobre o óbito e como entende ser a continuidade.
A ilegitimidade do arguinte dispensa fixação de honorários.
Eventual subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/11/2024 23:03
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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22/11/2024 11:28
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 11:25
Emissão da Relação
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25/10/2024 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 11:52
Registro de Sentença
-
25/10/2024 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2024 09:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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19/10/2020 12:45
Conclusos para decisão
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19/10/2020 08:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/10/2020 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.
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01/08/2020 01:09
Expedição de Certidão.
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22/07/2020 17:23
Expedição de Certidão.
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22/07/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
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22/07/2020 15:06
Processo Desarquivado
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21/07/2020 18:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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27/03/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 04:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 07:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/09/2017 18:13
Arquivado Provisoriamente
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01/09/2017 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.
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29/05/2017 18:42
Expedição de Certidão.
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29/05/2017 18:41
Ato ordinatório praticado
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29/05/2017 16:36
HP/Baixa da parte
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23/05/2017 07:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/05/2017 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2017 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/02/2017 16:55
Conclusos para despacho
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03/12/2015 15:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2015 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2015 18:09
Conclusos para despacho
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23/11/2015 18:12
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 18:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.
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23/11/2015 13:04
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/08/2015 12:16
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2015 12:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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18/08/2015 13:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2015.
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16/07/2014 15:02
Processo Desarquivado
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03/11/2006 12:00
Processo Suspenso
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23/10/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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19/10/2006 12:00
Conclusos para despacho
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16/10/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
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03/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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20/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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14/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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