02/07/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB 16594/MS), Tatiane Andino Matas (OAB 16767/MS) Processo 0811152-72.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Bruno Gomblan Baliero - Em razão da tentativa infrutífera de penhora online (fls. 224-230), intima-se a parte exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer objetivamente o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
19/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB 16594/MS), Tatiane Andino Matas (OAB 16767/MS), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0811152-72.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Bruno Gomblan Baliero - Exectdo: Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda-EUCATUR - 1.

O requerimento de bloqueio online foi realizado mediante consulta ao sistema SISBAJUD, com o protocolo nº 20.***.***/1464-69. 2.

Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, proceda-se à consulta para verificação do resultado, anexando nos autos o respectivo detalhamento. 3.

Em sendo infrutífero o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer objetivamente o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 4.

Caso resulte frutífero, proceda-se à transferência do valor bloqueado para subconta vinculada ao presente feito, na forma do previsto nos §§ 2º e 3º, do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, caso tenha constituído, ou pessoalmente, por via postal, para manifestação sobre o bloqueio, no prazo de cinco dias. 5.

Se transcorrido o prazo do item "4" sem manifestação, intime-se a parte exequente para, em iguais cinco dias, requerer objetivamente o que entender de direito, sob pena de extinção.
20/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:01

Recebidos os autos
08/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB 16594/MS), Tatiane Andino Matas (OAB 16767/MS) Processo 0811152-72.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Bruno Gomblan Baliero - Intime-se o exequente para requerer objetivamente o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
10/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB 16594/MS), Tatiane Andino Matas (OAB 16767/MS), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0811152-72.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Bruno Gomblan Baliero - Exectdo: Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda-EUCATUR - Vistos, Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por Edson Bruno Gomblan Baliero contra Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda-EUCATUR, na qual sustentou, em síntese, excesso de execução, uma vez que o exequente utilizou juros compostos no cálculo do valor que entende devido, o que não merece prosperar.

Intimada, a parte impugnada manifestou-se às fls. 190/192.

Relatei.

Decido.

De início, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada às fls. 183/184, mas deixo de atribuir o efeito suspensivo, uma vez que não garantido o Juízo (art. 525, § 6º, do CPC).

A impugnação deve ser acolhida.

Sem muitas digressões, tendo em vista que o exequente concordou com a impugnação apresentada pelo executado, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às fls. 183/184 para reconhecer excesso no cálculo apresentado pela parte credora, ora impugnada, e determinar a incidência de juros simples sobre o débito exequendo.

Em razão da sucumbência, de acordo com decisão do STJ (recurso repetitivo - REsp nº 1134186/RS), condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015.

Por derradeiro, conforme pleiteado pelo exequente (fl. 191), determino a reabertura do prazo para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fl. 169.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer objetivamente o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Às providências.
07/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:33

Recebidos os autos
31/10/2024 20:33

Decisão ou Despacho
10/06/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
23/04/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
01/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:35

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 13:59

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:46

Evolução da Classe Processual
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0811152-72.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda-EUCATUR - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda-EUCATUR, R$ 2.748,04
17/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 23:33

Recebidos os autos
09/03/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 16:37

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:22

Recebidos os autos
09/11/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:22

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:13

Recebidos os autos
11/02/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 19:47

Juntada de Petição de tipo
28/01/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 07:12

Realizado cálculo de custas
02/12/2020 10:11

Realizado cálculo de custas
26/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 16:12

de Instrução e Julgamento
10/08/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:36

Preliminar
03/08/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 07:38

Juntada de tipo de documento
26/05/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 19:30

Decorrido prazo de parte
09/05/2020 06:45

Juntada de tipo de documento
15/04/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2020 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 19:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 19:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2020 19:41

de Instrução e Julgamento
08/04/2020 12:51

Recebidos os autos
08/04/2020 12:51

Decisão ou Despacho
14/10/2019 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 13:56

Decorrido prazo de parte
07/10/2019 22:45

Juntada de Petição de tipo
01/10/2019 14:50

Juntada de tipo de documento
01/10/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:48

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:16

Juntada de tipo de documento
02/09/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 14:35

Recebidos os autos
28/08/2019 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/12/2018 04:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 23:07

Juntada de tipo de documento
18/10/2018 16:19

Juntada de Petição de tipo
10/10/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 16:09

Recebidos os autos
04/10/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 06:58

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 11:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 01:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 19:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:24

de Conciliação
15/06/2018 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/06/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2018 07:00

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 17:27

de Instrução e Julgamento
27/04/2018 15:36

Recebidos os autos
27/04/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2018 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/04/2018 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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