18/09/2025 17:45

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:16

Evolução da Classe Processual
12/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 09:23

Prazo em Curso
22/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a parte ré no pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser o autor, pessoa idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741.2003.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:53

Emissão da Relação
12/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:32

Registro de Sentença
06/08/2025 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/08/2025 19:09

Expedição de NULL.
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/06/2025 04:33:10, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2025 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2025 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/06/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri de Moraes Murano (OAB 13426/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Caroline Stiehler (OAB 15589/MS), Isadora de Moraes P.

Murano (OAB 17366/MS) Processo 0828718-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roque Fachini Filho - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - D.: Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 115.

Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24.04.2025, às 13:45 horas.

I.
11/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:05

Emissão da Relação
10/03/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 05:00:11, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri de Moraes Murano (OAB 13426/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Caroline Stiehler (OAB 15589/MS), Isadora de Moraes P.

Murano (OAB 17366/MS) Processo 0828718-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roque Fachini Filho - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
06/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 14:35

Emissão da Relação
06/02/2025 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 11:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 13:46

Autos preparados para expedição
04/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yuri de Moraes Murano (OAB 13426/MS), Caroline Stiehler (OAB 15589/MS), Isadora de Moraes P.

Murano (OAB 17366/MS) Processo 0828718-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roque Fachini Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/12/2024 20:06

Emissão da Relação
03/12/2024 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:55

Expedição de Carta.
02/12/2024 09:31

Autos preparados para expedição
02/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/11/2024 17:59

Autos preparados para expedição
25/11/2024 17:32

Informação do Sistema
25/11/2024 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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