07/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:54

Recebidos os autos
19/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 18:26

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 16:56

Recebidos os autos
16/01/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:11

Recebidos os autos
30/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:47

Recebidos os autos
30/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 17:47

Recebidos os autos
16/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 21:27

Homologada a Transação
27/08/2023 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Meireles Néspoli (OAB 6140/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0805020-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elcio Pereira, Antonia da Silva Pereira - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Espindola e Cia Ltda, Latam Airlines Group S/A, Pazin & Cia Ltda - Intimação das partes da sentença proferida às fls. 250/256– Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores em face das partes rés para condená-las, solidariamente, a lhes pagar o valor de R$13.234,94 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais, noventa e quatro centavos) a título de dano material, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como condenar as rés a pagarem aos autores, a título de indenização por danos morais, o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, art. 487, I do CPC.

Determino a prioridade na tramitação do feito por serem os autores idosos (fl. 18/20).

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverão as rés pagarem aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
15/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:55

Recebidos os autos
14/08/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:39

Homologada a Transação
14/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:15

Recebidos os autos
02/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 09:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 08:03

INCONSISTENTE
27/03/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 16:06

Recebidos os autos
23/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0805020-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elcio Pereira, Antonia da Silva Pereira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão cartorária de fl. 39, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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