04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 08:44

Prazo em Curso
04/09/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804704-52.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Osana Machado da Luz Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
03/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:30

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:30

Não-Provimento
03/08/2025 14:12

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:12:28 local.
14/07/2025 08:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/07/2025 07:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/07/2025 07:13

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804704-52.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Osana Machado da Luz Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio
02/07/2025 15:22

Processo Cadastrado
02/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801946-34.2018.8.12.0001

Sueli da Silva Conegundes

Pedro Manoel da Silva

Advogado: Amauri de Souza Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2018 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0004694-15.2008.8.12.0004

Fazenda Publica Municipal de Amambai

Iramy Peixoto de Sampaio Ferraz

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0851407-33.2022.8.12.0001

Gilmar Belarmino Florentino

Deodato Belarmino Florentino

Advogado: Edy Willian Praeiro Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0804704-52.2024.8.12.0008

Osana Machado da Luz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0941013-72.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Edna de Assuncao

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 00:41

Exibir Processo