TJMS - 0863812-67.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 15:17
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 15:14
Transitado em Julgado em data
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01/03/2025 17:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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19/12/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0863812-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Anastacio Romeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
09/12/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 10:12
Autos preparados para expedição
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06/12/2024 09:51
Emissão da Relação
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06/12/2024 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
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13/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 17:03
Registro de Sentença
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13/11/2024 17:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 10:52
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 21:01
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 07:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/01/2024 15:43
Conclusos para despacho
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19/12/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2023 15:12
Expedição de Carta.
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10/11/2023 15:18
Expedição em análise para assinatura
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09/11/2023 14:15
Autos preparados para expedição
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09/11/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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