TJMS - 1420521-34.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

KALEB DA SILVA OLIVEIRA

CPF *52.***.*40-35

Advogados

CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI

OAB: 81355/PR

Polo Passivo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ: 33.164.021/0001-00

EDER APARECIDO XAVIER DOS SANTOS

CPF *96.***.*73-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 21:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 21:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 06:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2025 06:37

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/02/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:48

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/02/2025 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420521-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Kaleb da Silva Oliveira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Eder Aparecido Xavier dos Santos Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PENSIONAMENTO MENSAL - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO - DETERMINAÇÃO DE ANOTAÇÃO DA AÇÃO EM PRONTUÁRIO DO VEÍCULO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurge-se o Requerente/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que indeferiu a tutela de urgência postulada.

    O artigo 300, do CPC, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso, pretende o Requerente/Agravante a fixação de pensão mensal, a ser arcada pelo Requerido/Agravado, em decorrência dos danos ocasionados pelo acidente de trânsito que envolveu as partes.

    No entanto, mostra-se conveniente aguardar a regular dilação probatória a fim de se afirmar em que circunstância se deu o acidente noticiado na petição inicial, bem como a quem deve ser atribuída a responsabilidade pelo evento danoso.

    Não restou demonstrada a insolvência do Requerido/Agravado, ou mesmo impossibilidade de arcar com eventual condenação, sobretudo pela presença de uma seguradora no polo passivo da ação, daí por que se revela incabível, neste momento processual, a anotação da existência da presente demanda no prontuário de seu veículo.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:15

    Não-Provimento

  • 26/02/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420521-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Kaleb da Silva Oliveira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Eder Aparecido Xavier dos Santos Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/02/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:25

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 25/12/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420521-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Kaleb da Silva Oliveira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Eder Aparecido Xavier dos Santos Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo postulado e recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil). Às providências necessárias.

  • 11/12/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 15:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/12/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 02:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 09/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420521-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Kaleb da Silva Oliveira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Eder Aparecido Xavier dos Santos Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 13:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2024 13:26

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/12/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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