TJMS - 0031079-82.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

LUIZA PERPETUA DE BARROS AJALA ME

CNPJ: 01.667.788/0001-57

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:54

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031079-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza Perpetua de Barros Ajala ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:15

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:55

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 06:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

  • 26/04/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 00:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 22:21

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2024 08:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

  • 15/09/2023 14:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2023 18:46

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 16:36

    Despacho Saneador

  • 07/06/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 14:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/05/2019 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.

  • 24/10/2018 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 07:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2018 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

  • 24/09/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 19:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/09/2017 07:09

    Prazo em Curso

  • 25/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2017 17:10

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2017 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 13:05

    HP/Baixa da parte

  • 30/01/2017 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2017 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/06/2015 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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