03/05/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:18

Baixa Definitiva
03/05/2023 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 13:36

Recebidos os autos
24/04/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403313-71.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.

P.

G.

G.

Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Advogado: Riad Emílio Saddi (OAB: 7924/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

Paciente: D.

P.

N.

Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Advogado: Riad Emílio Saddi (OAB: 7924/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE PERPETRADO CONTRA MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO DE PEDIDO – PLEITOS IDÊNTICOS – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO – IMPOSSIBILIDADE – WRIT NÃO CONHECIDO.

A impetração de novo habeas corpus, com a mesma argumentação e sem a apresentação de fatos novos que pudessem implicar em modificação do entendimento anteriormente exarado, caracteriza-se como mera reiteração do pedido, sem possibilidade de ser analisado, razão pela qual, nessas circunstâncias, não se conhece do pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do relator..
20/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:10

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/04/2023 09:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/03/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 22:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 16:20

Recebidos os autos
20/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403313-71.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.

P.

G.

G.

Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

Paciente: D.

P.

N.

Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Postergo a análise da liminar após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Remeta-se ofício à Autoridade apontada como Coatora, solicitando-se informações.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

Por fim, nova conclusão.

Dê-se ciência ao Impetrante. Às providências.
15/03/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:16

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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