TJMS - 0000771-37.2021.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBINSON FERREIRA LIMA

CPF *04.***.*81-72

ELCIO ALVES RIBEIRO

CPF *22.***.*36-62

Advogados

ARMANDO FERREIRA LIMA

OAB: 7852/MS

ANA CAROLINE DONATO LIMA

OAB: 24835/MS

BARBARA YANKA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 67268/DF

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM VAGNER DO NASCIMENTO SIQUEIRA

CPF *08.***.*36-90

FLAVIO JARA DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*37-94

PC JANDHER LELES COUTINHO

ELCIO ALVES RIBEIRO

CPF *22.***.*36-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Ferreira Lima (OAB 7852/MS), Ana Caroline Donato Lima (OAB 24835/MS), BARBARA YANKA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 67268/DF) Processo 0000771-37.2021.8.12.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rubinson Ferreira Lima - Intimação do e dos herdeiros do sentenciado para informar conta bancária, no prazo de 15 dias, cientificando-os de que, em caso de inércia, fica, desde já, decretado o perdimento dos valores em favor do juízo dos ausentes, devendo ser revertido ao Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (FUNJECC), nos termos art. 505, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

  • 28/11/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 16:58

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2024 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/05/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 13:26

    Desmembramento de Feitos

  • 16/05/2024 18:07

    de Instrução e Julgamento

  • 14/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:21

    Processo Reativado

  • 04/04/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:55

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/03/2024 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 18:52

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2024 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 06:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 14:49

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 14/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 11:40

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2023 11:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 18:16

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2023 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 19:56

    Decisão ou Despacho

  • 14/02/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:11

    de Instrução e Julgamento

  • 10/02/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2023 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 09:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2023 09:01

    Evolução da Classe Processual

  • 20/01/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:15

    Recebida a denúncia

  • 18/01/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:41

    Declarada suspeição por "nome do magistrado"

  • 14/10/2022 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 20:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2022 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:47

    Homologada a Transação

  • 07/06/2022 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 13:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/12/2021 13:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0937530-34.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Efigenia Alves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 01:07

Exibir Processo

Processo nº 0026686-17.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Felicio Pereira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2003 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0000112-57.2023.8.12.0032

Ministerio Publico Estadual

Junior Cezar Ratis dos Santos

Advogado: Alaine de Assis Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000112-57.2023.8.12.0032

Junior Cezar Ratis dos Santos

Elidhelyce Kathelen de Assis Souza

Advogado: Alaine de Assis Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0231843-16.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elbio Cesar Goncalves Ruiz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2005 22:47

Exibir Processo