TJMS - 0800515-27.2023.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ROSELI ANTONIO JORGE ARGUELO

CPF *39.***.*20-78

Advogados

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB: 7181/MS

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO DE PESSOASO NATURAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:40

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0800515-27.2023.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Antonio Jorge - (...) Ante o exposto, com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido inicial, determinando que se proceda a anulação do assento de nascimento de ROSELI ANTÔNIO JORGE, a qual constou, por equívoco, como ROSELEI ANTÔNIO JORGE, registrado sob o n. 062208 01 55 2022 1 00022 213 0007969 00, lavrada junto ao Cartório de Registro Civil da comarca de Dois Irmãos do Buriti/MS, na data de 24/05/2022.

    Sem prejuízo, determino a anulação do RG registrado sob o N. 2.795.444 SEJUSP/MS, o qual também constou, por equívoco, o nome de ROSELEI ANTÔNIO JORGE, emitido na data de 29/06/2022.

    Oportunamente, concedo os benefícios da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários.

    Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado judicial para anulação do assento de nascimento e do registro geral, observado o teor do artigo 109, §§4° e 5°, da Lei n. 6.015/73, certificando-se o cumprimento da ordem nos autos.

    SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO, desde que instruída com os documentos necessários

  • 25/11/2024 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2024 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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