TJMS - 0800594-59.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:24
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2025 07:16
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 11:13
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2025 17:26
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/05/2025 17:25
Realizado cálculo de custas
-
27/05/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 11:29
Transitado em Julgado em data
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25/04/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:07
Recebidos os autos
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09/12/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800594-59.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Ante todo o exposto, hei por bem extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação. -
02/12/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:01
Homologada a Transação
-
28/11/2024 15:01
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
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26/11/2024 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2024 18:07
Recebidos os autos
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22/11/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 13:38
Remetidos os Autos para destino.
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10/12/2023 20:54
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:25
de Instrução e Julgamento
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06/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:30
Juntada de Petição de tipo
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05/10/2023 16:00
Juntada de tipo de documento
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02/10/2023 14:41
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 14:41
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 08:08
Juntada de tipo de documento
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29/09/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2023 10:31
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/08/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
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10/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:20
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
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05/07/2023 15:19
Recebidos os autos
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05/07/2023 15:19
Não Concedida a Medida Liminar
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28/06/2023 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 20:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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