17/05/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 16:46

Baixa Definitiva
17/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:34

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403436-69.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carlos Knopp Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS PELOS SISTEMA SISBAJUD – PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – AUSÊNCIA DE PROVAS DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA CONSTRITA – MANUTENÇÃO DA PENHORA – RECURSO IMPROVIDO.

Inexistindo prova de que a verba tenha natureza salarial e seja destinada ao sustento da família, ônus que competia à recorrente, na forma do que prevê o artigo 373, I, do CPC/2015, deve ser mantida a penhora de valores em conta bancária de titularidade da agravante, apesar do que dispõe o artigo. 833, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403436-69.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carlos Knopp Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se ao Juízo de origem.
17/03/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:34

Expedição de Ofício.
17/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:06

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:41

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:41

Distribuído por prevenção
15/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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