18/08/2025 13:32

Certidão
18/08/2025 13:32

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 13:32

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:28

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 12:34

Prazo em Curso
21/07/2025 03:19

Certidão
10/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 12:07

Certidão
10/07/2025 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808146-45.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Lucimary da Silva Cruz Fialho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência.
09/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 08:01

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 08:01

Não-Provimento
02/07/2025 09:04

Incluído em pauta para 02/07/2025 09:04:05 local.
19/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:39

Prazo em Curso
15/05/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808146-45.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Lucimary da Silva Cruz Fialho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.
14/05/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:15

Processo Dependente Iniciado
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808146-45.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lucimary da Silva Cruz Fialho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808146-45.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lucimary da Silva Cruz Fialho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.
16/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808146-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Lucimary da Silva Cruz Fialho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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