04/09/2025 00:00

Intimação

ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
07/08/2025 16:37

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:40

Prazo em Curso
06/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 17:46

Emissão da Relação
04/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
03/07/2025 08:06

Prazo em Curso
02/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:04

Emissão da Relação
30/06/2025 14:45

Juntada de NULL
23/06/2025 18:29

Prazo em Curso
18/06/2025 15:43

Prazo em Curso
18/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 07:50

Prazo em Curso
05/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0812838-86.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
04/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:49

Emissão da Relação
30/05/2025 17:35

Prazo em Curso
30/05/2025 15:59

Juntada de NULL
23/05/2025 04:15

Prazo em Curso
20/05/2025 14:37

Prazo em Curso
20/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:41

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2025 10:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/05/2025 09:41

Prazo em Curso
08/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0812838-86.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte autora para complentar as diligências, visto que as diligências recolhidas são insuficientes para cumprimento do mandado.

O complemento deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
07/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:41

Emissão da Relação
02/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:57

Prazo em Curso
15/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0812838-86.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
14/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 16:06

Emissão da Relação
10/04/2025 18:37

Prazo em Curso
10/04/2025 14:36

Juntada de NULL
03/04/2025 15:06

Prazo em Curso
01/04/2025 17:49

Prazo em Curso
01/04/2025 17:45

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/03/2025 09:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2025 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 08:48

Prazo em Curso
19/03/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0812838-86.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
18/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:12

Emissão da Relação
17/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0812838-86.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. -

Vistos.

Cumpra-se a integra de fls. 79-81.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 17:53

Emissão da Relação
07/03/2025 18:52

Prazo em Curso
07/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:26

Prazo em Curso
14/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:29

Prazo em Curso
13/12/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0812838-86.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes ás f. 61-67, e a mora do réu, por meio da notificação de f. 68-70, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao disposto no art. 846, do Código de Processo Civil.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, deverá remeter os autos em conclusão com prioridade.

No mais, DEFIRO parcialmente pedido da inicial.

Atente-se a SERVENTIA, para que torne sigilosa, às fl. 61-67, devido a dados fiscais atinente ao executado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
12/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 17:48

Emissão da Relação
11/12/2024 17:45

Juntada de Informações
11/12/2024 16:43

Prazo em Curso
26/11/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:25

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:22

Informação do Sistema
22/11/2024 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/11/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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