31/01/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0803351-11.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lucila de Oliveira Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua média complexidade.

Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 59/63), observe-se o contido no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I
06/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:17

Recebidos os autos
05/12/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:24

improcedência
21/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:45

Recebidos os autos
20/08/2024 15:45

Decisão ou Despacho
29/07/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 15:37

de Conciliação
19/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:24

Recebidos os autos
01/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2024 18:25

Retificação de Classe Processual
09/02/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:29

de Conciliação
12/12/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:07

Recebidos os autos
09/10/2023 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:29

Recebidos os autos
31/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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