22/09/2025 10:14

Prazo em Curso
10/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:52

Prazo em Curso
03/09/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE - intima-se o autor para que dê informações sobre o andamento do agravo noticiado às fls. 109/110 no prazo de 05 dias.
02/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:36

Emissão da Relação
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:01

Prazo em Curso
07/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Lucas dos Santos Canassa (OAB 85639/PR) Processo 0803546-45.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Antônio da Silva - Embargdo: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado.
06/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:24

Emissão da Relação
13/04/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:50

Informação do Sistema
22/01/2025 11:10

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Lucas dos Santos Canassa (OAB 85639/PR) Processo 0803546-45.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Antônio da Silva - Embargdo: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda - Teor do ato: "Do exposto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, haja vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 919, § 1º, do CPC.

Por outro lado, o requerimento para que a Embargada apresente os contratos originários relacionados ao contrato objeto da demanda, encontra amparo na legislação processual civil, notadamente nos artigos 396 e 397 do CPC, os quais preveem o dever da parte adversa de exibir documentos necessários à elucidação dos fatos controvertidos.

Ademais, a Súmula 286 do STJ reforça a possibilidade de revisão contratual desde a origem para exclusão de encargos cobrados de forma ilegal.

A ausência dos documentos requeridos compromete a análise plena das alegações de ilegalidade, bem como a revisão do montante devido, podendo causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino que a Embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos os contratos originários relacionados ao contrato sub judice.

Fica consignado que a não apresentação injustificada dos documentos poderá acarretar as consequências previstas no artigo 400 do CPC, inclusive a presunção de veracidade das alegações da parte autora quanto aos fatos que se pretende comprovar.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, via diário de justiça, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do embargante."
21/01/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 15:33

Emissão da Relação
20/01/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 14:14

Outras Decisões
17/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:56

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas dos Santos Canassa (OAB 85639/PR) Processo 0803546-45.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Antônio da Silva - Intime-se o embargante para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos sua alegada hipossuficiência financeira, apresentando sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.
28/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:19

Emissão da Relação
27/11/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800466-19.2023.8.12.0042

Benildo dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0806080-85.2024.8.12.0101

Vlamir Carbonari

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803928-61.2024.8.12.0005

Claudenir Costa Tobias

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803928-61.2024.8.12.0005

Claudenir Costa Tobias

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0800466-19.2023.8.12.0042

Estado de Mato Grosso do Sul

Benildo dos Santos

Advogado: Fabio Jun Capucho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 11:21

Exibir Processo