12/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:26

Baixa Definitiva
12/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:43

Confirmada
19/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800548-82.2021.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Eliane Cruz Pompílio dos Santos Advogado: Jaime Medeiros Júnior (OAB: 17374/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
07/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 09:11

Negação de Seguimento
19/12/2024 09:12

Confirmada
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800548-82.2021.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Eliane Cruz Pompílio dos Santos Advogado: Jaime Medeiros Júnior (OAB: 17374/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Eliane Cruz Pompílio dos Santos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022 14:31

Confirmada
19/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 00:01

Publicação
16/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2022 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/09/2022 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2022 06:28

Confirmada
03/09/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicação
23/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:51

Expedida/certificada
23/08/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicação
22/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 12:11

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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