16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vinicius Ramos (OAB 21055/MS) Processo 0900293-02.2023.8.12.0010 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Carlos Vinicius Ramos - Intimação para ciência e providências quanto à decisão de fl. 233:"01.

Considerando a extinção da punibilidade de Carlos Vinicius Ramos, promova-se a devolução do veículo apreendido ao investigado, desde que sanadas as irregularidades administrativas que recaem sobre o bem.

Intime-se-o para tanto. 02.

No mais, conforme determinações anteriores, arquivando-se oportunamente.
13/12/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:46

Recebidos os autos
11/12/2024 09:46

Decisão ou Despacho
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:43

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:36

Recebidos os autos
15/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 19:52

Recebidos os autos
11/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:52

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2024 09:58

Conclusos para julgamento
11/03/2024 09:57

Processo Desarquivado
08/03/2024 16:28

Recebidos os autos
08/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:16

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:35

Juntada de Mandado
07/02/2024 21:38

Recebidos os autos
07/02/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:22

Recebidos os autos
05/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:49

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 20:49

Recebidos os autos
30/01/2024 20:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
24/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:24

Recebidos os autos
18/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:38

Recebidos os autos
18/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:21

Recebidos os autos
06/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
12/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:56

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 20:55

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:53

INCONSISTENTE
26/04/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/04/2023 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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