TJMS - 0005763-64.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOAO ANGELO CARRILHO

CPF *65.***.*28-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ECO ENERGY MS ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ: 42.351.944/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 14:45

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:35

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/05/2025 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2025 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2025 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:13

    Declarada incompetência

  • 10/12/2024 17:51

    Desapensado do processo número do processo

  • 10/12/2024 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/01/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:48

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 11:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 13:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:13

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2023 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2023 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2023 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/05/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2023 14:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 14:05

    Evolução da Classe Processual

  • 11/05/2023 13:54

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    JOÃO ANGELO CARRILHO, Eco Energy Ms Energia Solar Ltda Processo 0005763-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JOÃO ANGELO CARRILHO - Reqdo: Eco Energy Ms Energia Solar Ltda - Sentença de f. 39/42: "...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida à realizar a reexecução do serviço contratado, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 R$, limitada a 30 dias, sem prejuízo de conversão em perdas e danos.

    Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se"

  • 15/03/2023 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:54

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 18:09

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2022 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 09:28

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 13:46

    de Conciliação

  • 25/07/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 12:06

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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