TJMS - 0071842-28.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MANOEL TAVARES MARQUES

CPF *25.***.*75-15

Advogados

LUIS FERNANDO SILVEIRA

OAB: 9105/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Silveira (OAB 9105/MS) Processo 0071842-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manuel Tavares Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 22:49

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 22:38

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:52

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 12:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 07:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

  • 31/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2024 07:55

    Despacho Saneador

  • 20/02/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:12

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 16:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/11/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 01:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

  • 03/07/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2022 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 28/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 11:13

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 09:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2021 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2021 13:37

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 08:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2021 13:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/05/2021 08:44

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

  • 07/02/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 21:50

    Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

  • 05/06/2020 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2020 15:11

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2019 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:39

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/09/2019 13:29

    Juntada de NULL

  • 13/05/2019 16:59

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2014 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/09/2014 14:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/09/2014 17:33

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/09/2014 13:51

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2014 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/01/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 13/01/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 24/09/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 19/08/2009 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/08/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 13/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/04/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 06/04/2009 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 03/04/2009 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 03/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/09/2006 12:00

    Conclusos

  • 31/08/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/09/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 01/09/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0940116-15.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Marcos Tadeu Motta de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0809317-03.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Normalice Silva de Souza Arguilera

Advogado: Jose Vinicius Teixeira de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0900848-51.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Chaia

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0904118-64.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cezar Antonio Casarin Sandini

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2012 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0803180-92.2011.8.12.0002

Antonio Nogueira de Queiroz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2011 18:42

Exibir Processo