TJMS - 1403577-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 13:14
Baixa Definitiva
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30/06/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/06/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403577-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Paulo Aguinelo Gil Arguelo Advogado: Israel Longen (OAB: 19785/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Paf Utilidades e Presentes Ltda - Epp (Planeta Real) Advogado: Mauro Cesar Goncalves Benites (OAB: 12035/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL- - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO.
Preenchidos os requisitos constantes do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, impõe-se o acolhimento do pedido de inversão do ônus da prova.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/06/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/05/2023 12:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:26
INCONSISTENTE
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403577-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Paulo Aguinelo Gil Arguelo Advogado: Israel Longen (OAB: 19785/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Paf Utilidades e Presentes Ltda - Epp (Planeta Real) Advogado: Mauro Cesar Goncalves Benites (OAB: 12035/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/03/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/03/2023 07:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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