27/02/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 07:12

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 07:05

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419831-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeci Parente Cezario Advogado: Beatriz Vicente Kawano (OAB: 24467/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÉRITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE GOLPE/FRAUDE PRATICADA CONTRA A AUTORA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTOS FIRMADOS EM SEU NOME - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Na hipótese, não é possível verificar, nesse momento processual, elementos de convicção acerca da ocorrência de eventual golpe ou fraude praticado contra a parte autora, fazendo-se necessário o aprofundamento dos fatos narrados e o exame das provas em competente dilação probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial porque, tem-se que os documentos juntados pela agravante não se mostram suficientes para que, de plano, se conclua pela existência de irregularidade ou ingerência na conduta atribuída à instituição financeira agravada.

II - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de suspensão das parcelas relativas às operações bancárias realizadas em nome da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:26

Não-Provimento
09/01/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419831-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Valdeci Parente Cezario Advogado: Beatriz Vicente Kawano (OAB: 24467/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:21

Inclusão em pauta
07/01/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:36

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 12:17

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419831-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeci Parente Cezario Advogado: Beatriz Vicente Kawano (OAB: 24467/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0062586-61.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Waldecy Ribeiro Soares

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2003 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1420592-36.2024.8.12.0000

Asa Servicos Medicos Associados S/S

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Martins Alcantara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0934884-51.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leticia Pontarolo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0901993-26.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Locan- Locadora de Veiculos LTDA.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2012 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0933605-30.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carolina Francisco Ribeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 23:45

Exibir Processo