18/06/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:54

Recebidos os autos
02/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS) Processo 0811183-55.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Braz Santos - Réu: Gol Linhas Áereas S.a. - Intimação acerca dos Embargos de Declaração.
18/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS) Processo 0811183-55.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Braz Santos - Réu: Gol Linhas Áereas S.a. - Republicação para constar o nome do advogado da requerida:ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido efetuado por RODRIGO BRAZ SANTOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido aquele índice de correção monetária, ou seja, da data da citação até a data do arbitramento incidirão apenas juros (SELIC - IPCA), sendo defesa a atribuição de resultado negativo (art. 406, §3º, CC), ao passo que, posteriormente a esse período, incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS) Processo 0811183-55.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Braz Santos - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido efetuado por RODRIGO BRAZ SANTOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido aquele índice de correção monetária, ou seja, da data da citação até a data do arbitramento incidirão apenas juros (SELIC - IPCA), sendo defesa a atribuição de resultado negativo (art. 406, §3º, CC), ao passo que, posteriormente a esse período, incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias de seu trânsito, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:58

Recebidos os autos
13/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:57

Procedência
16/04/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:22

Recebidos os autos
06/03/2024 15:22

Decisão ou Despacho
05/03/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:50

Recebidos os autos
02/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:15

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:48

Recebidos os autos
13/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:03

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:50

Recebidos os autos
05/10/2022 13:50

Decisão ou Despacho
28/09/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:17

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 07:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
24/07/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 07:12

Juntada de tipo de documento
31/03/2020 01:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2020 11:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 12:50

de Instrução e Julgamento
12/11/2019 16:04

Recebidos os autos
12/11/2019 16:04

Determinada Requisição de Informações
07/11/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 04:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2019 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 16:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/09/2019 16:11

Realizado cálculo de custas
18/09/2019 16:11

Realizado cálculo de custas
18/09/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800841-46.2024.8.12.0022

Maria Pollyana de Oliveira Catarino

Elisvaldo Rodrigues dos Santos - Valory ...

Advogado: Guilherme de Andrade Geraldi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0902473-04.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Antonio de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2012 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0935242-16.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Evanilde Ferreira Santana

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0813999-05.2022.8.12.0002

Ana Gabriel

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0813999-05.2022.8.12.0002

Ana Gabriel

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 14:45

Exibir Processo